Aborto nos Estados Unidos

O aborto é uma questão que divide os Estados Unidos. O tema é prevalente na política americana e nas guerras culturais, embora a maioria dos americanos apoie o acesso contínuo ao aborto.^{[1][2][3][4][5][6]} Existem leis de aborto amplamente diferentes dependendo do estado.^[7]

Desde a Revolução Americana até meados do século XIX, o aborto não era uma questão controvérsia; a maioria aderiu à crença tradicional cristã protestante de que a vida começava com o movimento fetal, entre 18 e 21 semanas de gestação. Era legal antes desse período em todos os estados sob Common law.^{[N 1][8][9][10][11]} Connecticut foi o primeiro estado a regulamentar o aborto em 1821; proibindo o aborto após o movimento fetal, o momento na gravidez em que a mulher grávida começa a sentir os movimentos do feto no útero, e proibiu o uso de remédios para induzi-lo após esse período. Muitos estados, subsequentemente, aprovaram várias leis sobre o aborto até as decisões da Suprema Corte dos Estados Unidos nos casos Roe v. Wade e Doe v. Bolton, que descriminalizaram o aborto em todo o país em 1973. A decisão Roe impôs uma estrutura uniforme federal para a legislação estadual sobre o assunto. Também estabeleceu um período mínimo durante o qual o aborto é legal, com mais ou menos restrições ao longo da gravidez. Inicialmente, os cristãos evangélicos eram favoráveis ou indiferentes à decisão Roe — citando o que viam como a falta de condenação bíblica sobre o assunto, sua percepção de afirmação da liberdade religiosa e o avanço de um governo não intrusivo —, mas na década de 1980 começaram a se juntar aos católicos antiaborto para reverter a decisão.^[12][13] Essa estrutura básica, modificada no caso Planned Parenthood v. Casey (1992), permaneceu em vigor, embora a disponibilidade efetiva do aborto variasse significativamente de estado para estado, já que muitos condados não tinham prestadores de serviços de aborto.^[14] Casey determinou que uma lei não poderia impor restrições legais que colocassem um ônus excessivo com "o propósito ou efeito de colocar um obstáculo substancial no caminho de uma mulher que busca um aborto de um feto inviável".^[15] Em dezembro de 2021, a FDA legalizou a provisão de pílulas abortivas por telemedicina com entrega pelo correio, mas muitos estados têm leis que restringem essa opção.

Em 2022, as decisões do caso Roe e Casey foram anuladas no caso Dobbs v. Jackson Women's Health Organization, encerrando a proteção dos direitos ao aborto pela Constituição dos Estados Unidos e permitindo que estados individuais regulamentasse qualquer aspecto do aborto não preterido pela lei federal.^[16] Desde 1976, o Partido Republicano buscou restringir o acesso ao aborto com base no estágio da gravidez ou criminalizar o aborto, enquanto o Partido Democrata defendeu o acesso ao aborto e facilitou a obtenção de contraceptivos.^[17]

O movimento pelos direitos ao aborto defende a escolha do paciente e a autonomia corporal, enquanto o movimento antiaborto sustenta que o feto tem direito à vida. Historicamente enquadrado como um debate entre os rótulos "pró-escolha" e "pró-vida", a maioria dos americanos concordam com algumas posições de cada lado.^[18] O apoio ao aborto aumentou gradualmente nos EUA a partir do início da década de 1970,^[19] e estabilizou durante a década de 2010.^[20][21] A taxa de aborto tem diminuído continuamente desde 1980 de 30 por 1.000 mulheres em idade reprodutiva (15-44 anos) para 11,3 em 2018.^[22] Em 2018, 78% dos abortos foram realizados com 9 semanas ou menos de gestação, e 92% dos abortos foram realizados com 13 semanas ou menos de gestação.^[22] Em 2023, os abortos medicamentosos representaram 63% de todos os abortos.^[23] Quase 25% das mulheres terão feito um aborto aos 45 anos, com 20% das mulheres de 30 anos já tendo feito um.^[24] Em 2019, 60% das mulheres que fizeram abortos já eram mães, e 50% já tinham dois ou mais filhos.^{[N 2][N 3][25][26]} O acesso maior aos métodos contraceptivos tem sido estatisticamente ligado à redução na taxa de aborto.^{[27][28][29][N 4][N 5]}

A partir de 2024, o Alasca, Califórnia, Illinois, Kansas, Michigan, Minnesota, Ohio e Vermont têm o direito ao aborto em suas constituições estaduais, seja explicitamente ou conforme interpretado pela suprema corte estadual.^[30] Outros estados, como Colorado e Massachusetts, protegem o aborto sob a lei estadual. As constituições estaduais do Alabama, Louisiana, Tennessee e Virgínia Ocidental explicitamente não contêm o direito ao aborto.

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